A coordenação da política relativa ao sistema educativo compete ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos têm direito ao ensino, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, determina que o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população e assegura a liberdade de aprender e de ensinar, garantindo o direito de criação de escolas privadas. O ensino público tem, em regra, maior expressão que o ensino privado salvo no que se refere à educação pré-escolar.
O sistema educativo é regulado pela Lei de Bases do Sistema Educativo, e compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar. A educação pré-escolar é universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 4 anos de idade. A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior.
O primeiro nível de ensino, o ensino básico, tem uma duração de nove anos organizada em três ciclos: 1.º ciclo (1.º ao 4.º anos de escolaridade); 2.º ciclo (5.º e 6.º anos de escolaridade) e 3.º ciclo (7.º ao 9.º anos de escolaridade). O nível seguinte, o ensino secundário tem uma duração de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) e organiza-se num só ciclo. O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas, contemplando a existência de cursos predominantemente orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos. A escolaridade obrigatória é de 12 anos, abrangendo os ensinos básico e secundário e inicia-se aos seis anos de idade.
Palácio das Escolas, sede da Universidade de Coimbra; fundada em 1290, é uma das universidades mais antigas do mundo ainda em funcionamento.
O ensino superior é constituído por dois subsistemas: universitário e politécnico. Na organização dos seus cursos foi adotado o modelo definido no âmbito do Processo de Bolonha, através de um conjunto der alterações introduzidas pelas instituições de ensino superior entre os anos de 2006 e 2009. O ensino universitário é ministrado em universidades, institutos universitários e também em escolas universitárias não integradas em universidades. Nas universidades e institutos universitários são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor. Nas escolas universitárias não integradas em universidades são conferidos apenas os graus de licenciado e de mestre. As universidades têm formas diversas de organização. Na organização tradicional as suas unidades orgânicas denominam-se, em regra, faculdades e, nalguns casos, institutos ou escolas. A primeira universidade portuguesa foi criada em 1290, a Universidade de Coimbra, estabelecida primeiramente em Lisboa antes de se fixar definitivamente em Coimbra a partir de 1537. No ano letivo de 2015-2016, a maior universidade portuguesa, considerando como indicador o número de alunos, era a Universidade de Lisboa, com 49225 estudantes inscritos.
O ensino politécnico é ministrado em institutos politécnicos, constituídos por duas ou mais escolas, em escolas politécnicas integradas em universidades e também em escolas politécnicas não integradas. No ensino politécnico são conferidos os graus académicos de licenciado e de mestre. As unidades orgânicas de ensino politécnico denominam-se, em regra, escolas, e nalguns casos institutos. No ano letivo de 2015-2016, o maior instituto politécnico, considerando como indicador o número de alunos, era o Instituto Politécnico do Porto, com 17988 estudantes inscritos.
A taxa de analfabetismo apurada nos Censos de 2011, situava-se ainda em 5,2 % (3,5% nos homens e 6,8% nas mulheres). No ano letivo de 2014-2015, a taxa de escolarização no ensino básico atingia 98,3% (89,5% na educação pré-escolar, 74,6% no ensino secundário e 31,4%% no ensino superior)
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